Bacharel em Direito
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Vinicius Gomes

Araguatins (TO)

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Sobre mim

Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade Batista de Minas Gerais, e Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS. Aprovado no XXXII Exame de Ordem. Atualmente é Assessor Jurídico na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, lotado na Regional de Araguatins/TO.

Comentários

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Comentário · há 5 anos

Modelo - Inicial pedido de indenização por acidente em estradas e rodovias

Guilherme Oliveira · há 7 anos

Parabéns pela petição. Eu adorei os comentários no meio da peça, "sua vez de pesquisar" "não se limite a copiar e colar" hahaha.

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Comentário · há 5 anos

Projeto reduz disciplinas em exame da OAB e limita atuação dos advogados

Wagner Brasil · há 5 anos

Que proposta mais descabida. Espero que seja rejeitada.

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Comentário · há 6 anos

Faculdade só pode cobrar os créditos cursados pelos alunos

Expresso da Notícia · há 21 anos

Cadê o acórdão?

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Recomendações

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Comentário · há 5 anos

Modelo – Ausência de produção de novas provas – Julgamento antecipado do mérito – Novo Código de Processo Civil.

Vagner Luis B Cerqueira · há 8 anos

No andamento do processo, antes da sentença, o juiz intima as partes para se manifestarem se tem mais provas a produzir além das que já se encontram no processo com a finalidade de se julgar o mérito. É ai que vc utiliza esse modelo, ou, indica e especifica as provas que porventura vc tenha a produzir.

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Vagner Luis B Cerqueira

Modelo · há 8 anos

Modelo – Ausência de produção de novas provas – Julgamento antecipado do mérito – Novo Código de Processo Civil.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA DA XXXXX DA COMARCA DE XXXXX Processonº XXXXX [FULANO DE TAL], já qualificado nos autos com número em epígrafe, vem, respeitosamente, à...

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Kelliton Pimentel

Comentário · há 11 anos

Abandono de lar

Contexto Jurídico · há 15 anos

no âmbito do direito de família na esfera do código civil em seu Art. 1240-a preconiza Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
é perceptível que Para que não haja nenhum prejuízo para o cônjuge/companheiro que pretende abandonar o lar com ânimus definitivo, este deve intentar a ação de divórcio em prazo não superior a 2 anos, sob pena de perder o domínio do imóvel de forma integral.
pois bem, "posse direta" sem oposição do ex-companheiro por 02 anos ininterrupto conforme caput do supra Art. em comento.
diante disso eu pergunto como interpretar essa "posse direta" o que seria ela, como seria prova-la. A primeiro momento penso eu que para prova-la bastaria apenas adimplir com as contas mês a mês com os encargos tributários do respectível imóvel pois a ausência de oposição do ex-cônjuge dentro do referido prazo seria a falta de sua manifestação por meio da via do judiciário.
"POSSE DIRETA" como prova-la?

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